Governo habilita trecho de R$ 2,14 bi da Ferrovia Oeste-Leste a incentivo fiscal

O Ministério dos Transportes habilitou, por meio da Portaria nº 897, de 20 de outubro de 2026, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para o trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL II) entre Caetité e Barreiras, na Bahia, segundo publicação no Diário Oficial da União. O ato estima o investimento do projeto em R$ 2,14 bilhões e as suspensões fiscais associadas ao incentivo em R$ 164,3 milhões.

O que muda

• Enquadramento no Reidi. A habilitação permite à Valec comprar materiais e serviços para a obra com suspensão de PIS/Cofins, segundo a Lei nº 11.488/2007 e o Decreto nº 6.144/2007, que regulam o regime.
• Escopo físico do trecho. O anexo da portaria lista 485 quilômetros de extensão aproximada, com 79,32 km de terraplenagem, 94,60 km de sublastro, 130,44 km de drenagem de plataforma, 271,46 km de superestrutura (lastro e trilhos) e 23 obras de arte especiais, como pontes e viadutos.
• Prestação de contas. A Valec tem até 30 dias para informar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação, conforme o artigo 2º da portaria.

Quem é afetado

A FIOL II liga Caetité a Barreiras, no oeste da Bahia, e integra o corredor Fico-Fiol, uma das obras de infraestrutura ferroviária e portuária em andamento no país, projetado para escoar até 50 milhões de toneladas por ano em grãos e minério quando estiver totalmente operacional, segundo a Agência iNFRA. A obra está sob responsabilidade da Infra S.A., estatal federal vinculada ao Ministério dos Transportes que assumiu a execução de trechos antes conduzidos pela Valec. Em março de 2026, a Infra S.A. contratou o Consórcio A.Gaspar/Vipetro por R$ 467,9 milhões para o Lote 05FC, de 35,75 quilômetros entre Guanambi e Caetité, com prazo de execução de 43 meses após a ordem de serviço, de acordo com a Agência iNFRA. O diretor de Empreendimentos da Infra S.A., André Ludolfo, disse à mesma publicação que o lote "eliminou um dos principais gargalos técnicos da ferrovia" e é "estratégico para consolidar o trecho Caetité-Barreiras".

Segundo a Agência iNFRA, a FIOL II tinha, em março de 2026, 71% de execução física e mais de 46% dos trilhos lançados, com variação por lote: mais de 55% no Lote 05 e mais de 80% no Lote 07. O Lote 05FC foi desmembrado de um lote anterior depois de restrições ambientais do Ibama no entorno do reservatório de Ceraíma; o traçado foi redesenhado para afastar a ferrovia da barragem e da vila de Ceraíma, onde vivem cerca de 700 moradores, e passou a prever um corte em rocha a cerca de 100 metros de galerias de uma mina de ametistas em Brejinho das Ametistas.

A ferrovia é uma das obras industriais em andamento na Bahia acompanhadas pelo Radar. A obra também está sob fiscalização do Tribunal de Contas da União. Em 16 de setembro de 2026, o TCU aprovou determinação para que a Infra S.A. apresente, em 30 dias, cronograma de reparo do talude da ponte sobre o Riacho Desvio de Pedras, além de recomendações para reforçar o acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta do lote 6F-A e atuar junto a concessionárias e órgãos de licenciamento para destravar gargalos fundiários e ambientais, segundo a Agência iNFRA. No mesmo lote, auditores encontraram execução física de cerca de 49% contra 72,46% planejado, uma diferença superior a R$ 118 milhões, e apontaram risco de atraso adicional porque a construtora Tiisa, uma das integrantes do consórcio responsável, está em recuperação judicial.

Prazos

Item	Dado
Publicação da habilitação ao Reidi	22 de outubro de 2026 (DOU, Portaria nº 897)
Investimento estimado no projeto	R$ 2,14 bilhões
Suspensão fiscal estimada	R$ 164,3 milhões
Prazo para a Valec informar conclusão ou cancelamento	30 dias a partir do evento
Contrato do Lote 05FC (Guanambi-Caetité)	R$ 467,9 milhões, 43 meses de execução, assinado em março de 2026
Prazo do novo TAC do lote 6F-A	conclusão prevista para dezembro de 2027

O que isso significa para quem presta serviço

A habilitação ao Reidi não acrescenta obra nova à FIOL II: ela reduz o custo tributário de uma obra que já está em andamento desde 2024, o que tende a liberar caixa da Infra S.A. para destravar frentes paradas. Para fornecedores de engenharia e montagem, os pontos de entrada mais concretos continuam sendo os lotes com contrato em regime integrado (projeto e execução), como o 05FC, que ainda está no início do prazo de 43 meses e deve demandar terraplenagem, drenagem, obras de arte especiais e lançamento de superestrutura ferroviária nos próximos anos. Os próprios gargalos identificados pelo TCU, como estabilização de taludes, adequação de pontes e solução de pendências fundiárias e ambientais em áreas de caverna, apontam para serviços especializados de geotecnia, recuperação de estruturas e licenciamento ambiental, que tendem a virar contratação de curto prazo à medida que a Infra S.A. responde às determinações do tribunal. A situação da Tiisa, em recuperação judicial, é um sinal a monitorar, no mesmo padrão de outras obras industriais em andamento que o Radar acompanha: consórcios em dificuldade financeira costumam abrir espaço para subcontratação ou para a entrada de novos fornecedores em frentes travadas.

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