EPR vence repactuação da Régis Bittencourt com R$ 7,2 bilhões em obras até 2041

A EPR Participações venceu em 23 de julho de 2026, na B3, em São Paulo, o processo competitivo que repactua o contrato da BR-116/SP/PR, a Rodovia Régis Bittencourt, com desconto de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trecho tem 383 km entre São Paulo e Curitiba e o novo contrato vale até 2041, de acordo com a agência. Pelo detalhamento publicado pela Agência iNFRA, o plano prevê R$ 7,07 bilhões em obras (capex) e R$ 4,06 bilhões em operação e manutenção (opex). A ANTT divulgou o valor de R$ 7,2 bilhões em investimentos, e a Agência Estado, em texto reproduzido pelo jornal O Povo, fala em cerca de R$ 11 bilhões somando as duas parcelas.

O formato não é o de uma concessão nova. Segundo fato relevante da Arteris citado pelo portal Renova Invest, a EPR foi declarada vencedora para comprar 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A., a concessionária atual, que pertence à Arteris. Em 10 de setembro de 2026, a diretoria da ANTT homologou o resultado e adjudicou as ações à EPR pela Deliberação nº 276, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, conforme registro do portal Atlas Público.

O que muda

• Tarifa mais baixa. O critério do leilão foi o maior desconto sobre a tarifa básica, que hoje é de R$ 4,30 para carros de passeio nos seis pórticos, segundo o Poder360. A EPR ofereceu 22,53%, de acordo com a ANTT.
• Contrato reescrito. O Poder360 informa que o certame reestrutura o contrato administrado pela Arteris, que iria até 2033. A Folhapress, em texto publicado pelo Bem Paraná, lembra que esse contrato foi assinado em fevereiro de 2008 com prazo original de 25 anos e que a ANTT apontou degradação do pavimento, acidentes frequentes e interrupções no tráfego como causas do desequilíbrio.
• Pacote de obras. Segundo o Poder360 e o Times Brasil, estão previstos quase 70 km de faixas adicionais, 32 km de vias marginais, dois túneis, 18 passarelas e melhorias nos trechos de serra e nos pontos de congestionamento.
• Operação contínua. A ANTT afirma que a nova controladora responderá por recuperação do pavimento, conservação, manutenção, monitoramento e operação, além de intervenções de segurança viária e de fluidez do tráfego.
• Indenização à vendedora. Pelo fato relevante citado pelo Renova Invest, a Arteris receberá R$ 120 milhões, valor que pode subir ou cair conforme a dívida líquida da concessionária na data do pagamento, e terá direito a 20% do saldo de prejuízos fiscais depois do uso pelo novo controlador.

O projeto em números

Item	Valor
Extensão	383 km (ANTT)
Municípios atravessados	16 (Ministério dos Transportes)
Obras (capex)	R$ 7,07 bilhões (Agência iNFRA e Poder360)
Operação e manutenção (opex)	R$ 4,06 bilhões (Agência iNFRA)
Investimento divulgado pela ANTT	R$ 7,2 bilhões
Desconto vencedor	22,53% (ANTT)
Tarifa básica antes do leilão	R$ 4,30 (Poder360)
Faixas adicionais	quase 70 km (Poder360)
Vias marginais	32 km (Poder360)
Túneis e passarelas	2 túneis e 18 passarelas (Poder360)
Indenização à Arteris	R$ 120 milhões, ajustável (fato relevante da Arteris)
Tráfego médio diário	mais de 29 mil veículos, cerca de 80% ônibus e caminhões (Arteris, via Folhapress)

Quem é afetado

Três grupos disputaram. Segundo a Agência iNFRA, a Motiva ofereceu 12,10% e a Arteris, 0,01%, o mínimo exigido. Como a diferença entre os dois maiores lances passou de 20%, não houve fase de viva-voz, de acordo com a Folhapress. O Times Brasil descreve a EPR como uma joint venture entre Equipav e Perfin.

No Paraná, a Régis Bittencourt é a quarta concessão do grupo, segundo a Folhapress, que cita a EPR Iguaçu (662,1 km), a EPR Litoral Pioneiro (605 km) e a EPR Paraná (627,52 km). A rodovia passa por cidades como Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Registro, Pariquera-Açu e Barra do Turvo, em São Paulo, e Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Colombo, Pinhais e Curitiba, no Paraná, conforme a mesma publicação.

O Times Brasil lembra que a ANTT abriu mais de 300 processos contra a Arteris por descumprimento de metas e que a empresa fechou, no fim de 2024, um acordo de R$ 370 milhões para encerrar as apurações. Segundo o Ministério dos Transportes, em nota reproduzida pelo Setcesp, o Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade, em janeiro de 2026, a otimização dos contratos da Régis Bittencourt e da Via Brasil. Para o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, citado pelo Poder360, a rodovia era um dos cinco contratos estressados sob acompanhamento do governo e da agência.

Prazos

Etapa	Data ou prazo	Fonte
Leilão na B3	23 de julho de 2026	ANTT
Homologação e adjudicação	10 de setembro de 2026 (DOU de 11 de setembro)	Deliberação ANTT nº 276
Garantia do contrato de compra e venda de ações	até 7 dias após a homologação	Atlas Público
Comprovação das exigências do edital	até 45 dias da convocação, prorrogável	Atlas Público
Fase de convivência com a Arteris	da homologação até 30 dias após a assinatura do contrato de compra e venda	ANTT, via Agência iNFRA
Fim do contrato	2041	ANTT

Segundo a Agência iNFRA, a EPR ainda precisa cumprir as condições do processo competitivo antes de assinar o contrato de compra e venda de ações. Um comitê de transição com quatro representantes da ANTT, dois da vendedora e dois da compradora acompanha a passagem, de acordo com a deliberação. Até a data desta matéria, as fontes consultadas não registram a assinatura nem a data em que a EPR assume a operação.

O que isso significa para quem presta serviço

Contratos rodoviários desse porte costumam concentrar as obras de ampliação nos primeiros anos e manter, por todo o prazo, demanda por conservação, sinalização, drenagem e manutenção de instalações. O cadastro de fornecedores tende a ser montado logo depois da assunção, quando a nova controladora revisa os contratos herdados da gestão anterior.