Da urna à posse: o calendário de 25 de outubro a janeiro de 2027 e o que trava ou destrava obra

O segundo turno da eleição presidencial acontece no domingo, 25 de outubro de 2026, e abre uma sequência de prazos até fevereiro de 2027. Pela primeira vez, a posse não será em 1º de janeiro: pela Emenda Constitucional 111, de 2021, o presidente eleito assume em 5 de janeiro de 2027 e os governadores, em 6 de janeiro. Entre a urna e a posse, o Congresso precisa votar o Orçamento de 2027, que prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos, segundo a Agência Brasil, e os governos que saem continuam presos às regras de fim de mandato da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O que muda

A Emenda 111 reescreveu os artigos 28 e 82 da Constituição. O texto em vigor diz que o mandato presidencial começa em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição e que governadores e vices tomam posse em 6 de janeiro. A emenda estende os mandatos atuais até a posse dos sucessores. Deputados e senadores tomam posse em sessões preparatórias a partir de 1º de fevereiro.

Resultado, contas e diplomação

Pelo calendário da Resolução 23.760 do TSE, os resultados do segundo turno começam a ser divulgados às 17h de 25 de outubro, horário de Brasília. As contas de campanha do segundo turno vencem em 14 de novembro, e 18 de dezembro de 2026 é o último dia para a diplomação dos eleitos.

Transição

A Lei 10.609, de 2002, faculta ao candidato eleito montar uma equipe de transição com acesso às informações sobre contas públicas, programas e projetos do governo federal. A lei cria 50 cargos especiais de transição, que podem ser preenchidos a partir do segundo dia útil após o turno decisivo, ou seja, 27 de outubro de 2026, e ficam vagos até dez dias após a posse.

Orçamento de 2027

O governo enviou o projeto de Lei Orçamentária de 2027 ao Congresso em 31 de agosto de 2026. Segundo a Agência Brasil, a proposta reserva R$ 133,8 bilhões para investimentos, contra R$ 110,8 bilhões no Orçamento de 2026. O Novo PAC concentra R$ 61,5 bilhões. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias manda devolver o projeto para sanção até o encerramento da sessão legislativa, que a Constituição fixa em 22 de dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ainda não havia sido votada no início de outubro, de acordo com o InvestNews. O projeto da LDO propõe meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB.

Regras de fim de mandato

• LRF, artigo 42. Proíbe o titular de Poder, nos dois últimos quadrimestres do mandato, de assumir despesa que não possa ser paga dentro dele ou que deixe parcelas para o ano seguinte sem caixa suficiente. Na leitura usual, o período começa em 1º de maio do último ano, e análise publicada no Jus.com.br sustenta que a regra não proíbe contratar obra, mas exige caixa para as parcelas que vencem no último exercício.
• LRF, artigo 21. É nulo o ato que aumente a despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato.
• Lei Eleitoral, artigo 73, VI. De 4 de julho até a eleição, ficou vedada a transferência voluntária da União a estados e municípios e dos estados aos municípios. A exceção, segundo o calendário do TSE, é o recurso para obra ou serviço já em andamento com cronograma prefixado e para emergências.
• Lei Eleitoral, artigo 73, V. Até a posse dos eleitos, a administração da circunscrição do pleito não pode nomear, contratar ou admitir servidores, salvo exceções como cargos em comissão e aprovados em concursos homologados até 4 de julho de 2026.

Quem é afetado

O calendário atinge o governo federal, que executa o restante do Orçamento de 2026 enquanto o Congresso vota o de 2027; os 27 governos estaduais, que trocam de comando em 6 de janeiro e seguem sob o artigo 42 da LRF até lá; e os municípios que dependem de convênios, cujo repasse voluntário ficou suspenso no período eleitoral. Concessões também estão no calendário: segundo o MundoLogística, o leilão da ferrovia Minas-Rio está marcado para 17 de dezembro de 2026.

Prazos

Data	O que acontece	Base
25 de outubro de 2026	Segundo turno; resultados a partir das 17h	Resolução TSE 23.760
27 de outubro de 2026	Primeiro dia para nomear a equipe de transição federal	Lei 10.609/2002
14 de novembro de 2026	Prazo das contas de campanha do segundo turno	Resolução TSE 23.760
18 de dezembro de 2026	Último dia para a diplomação dos eleitos	Resolução TSE 23.760
22 de dezembro de 2026	Fim da sessão legislativa; prazo para devolver o Orçamento de 2027 à sanção	Constituição, art. 57, e ADCT, art. 35
5 de janeiro de 2027	Posse do presidente e do vice	Emenda Constitucional 111
6 de janeiro de 2027	Posse dos governadores e vices	Emenda Constitucional 111
Até 15 de janeiro de 2027	Saída da equipe de transição (dez dias após a posse)	Lei 10.609/2002
1º de fevereiro de 2027	Sessões preparatórias e posse do novo Congresso	Constituição, art. 57

O que isso significa para quem presta serviço

Para fornecedores de obra e serviço, o período entre a urna e a posse tende a separar dois tipos de contrato. Os que já têm empenho, cronograma e caixa tendem a seguir, porque as próprias regras de fim de mandato preservam obra em andamento. Os que dependem de assinatura nova em estados e na União tendem a esperar a definição do Orçamento de 2027 e das equipes que assumem em janeiro. Na indústria privada, a decisão de investir costuma acompanhar a leitura do novo governo, o que pode concentrar consultas e propostas a partir de novembro e fechamentos a partir do primeiro trimestre de 2027.