Flávio e Lula na tributação: CBS começa em 2027 e IVA de 28% divide os planos

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária do consumo, começa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, quatro dias antes da posse do próximo presidente, segundo a Gazeta do Povo. Os planos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divergem sobre o que fazer com ela: o de Flávio propõe a revisão e o redimensionamento da reforma, com IVA menor; o de Lula, consolidar o modelo aprovado. A estimativa do Comitê Gestor do IBS para a alíquota de referência é de 27,91%, acima do teto de 26,5% previsto em lei, de acordo com a Gazeta do Povo. O segundo turno é em 25 de outubro de 2026.

A comparação abaixo segue a mesma estrutura para os dois candidatos, em ordem alfabética, e se limita aos planos e a declarações com fonte.

O que cada plano propõe

Flávio Bolsonaro (PL)

• Reforma do consumo. O plano defende revisar e redimensionar a reforma em curso, reduzir o IVA, assegurar a não cumulatividade e reduzir exceções. Segundo o Brazil Economy, a revisão seria feita em até seis meses de governo.
• Alíquota. Em evento da CNI em 22 de junho de 2026, Flávio disse haver condições para um IVA na casa dos 20%, segundo o Portal da Reforma Tributária. Em 7 de outubro, apontou a alíquota de 28% como o principal ponto a discutir.
• Split payment. Daniella Marques, coordenadora do plano econômico, disse que o mecanismo, que recolhe o imposto no momento do pagamento, seria extinto por pesar no capital de giro das empresas, segundo a Gazeta do Povo.
• Investimento e folha. O plano prevê desonerar exportações e investimentos e reduzir gradualmente o custo do trabalho formal sem retirar direitos, sem quantificar o impacto, segundo o Poder360.
• Renda e energia. Flávio prometeu manter a isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 e tributar a distribuição de dividendos, de acordo com a Gazeta do Povo. O plano também propõe reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis.

Lula (PT)

• Reforma do consumo. O programa propõe consolidar os avanços da reforma e manter o cronograma, segundo o Brazil Economy, e o Poder360 registra que o plano mantém a reforma tributária.
• Pequenas empresas. O texto promete tratamento tributário justo para micro e pequenas empresas na implementação da reforma e mais acesso delas às compras governamentais.
• Progressividade. O plano propõe aprofundar a tributação progressiva, com maior contribuição das rendas mais altas, segundo a Agência Brasil. A isenção do IR até R$ 5.000 já está em vigor e é financiada por imposto mínimo sobre altas rendas e dividendos, segundo o Brazil Economy.
• Desenvolvimento regional. O programa prevê regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma para substituir a disputa de incentivos do ICMS.
• Trabalho. O plano defende o fim da escala 6x1 e a jornada de 40 horas sem redução salarial, nos termos aprovados pela Câmara, segundo o texto registrado.

Quem é afetado

A CBS substitui PIS, Cofins e IPI, e o IBS substitui ICMS e ISS, segundo o Brazil Economy. Empresas de engenharia, montagem e manutenção são afetadas duas vezes: no preço que cobram do cliente industrial e no crédito que esse cliente aproveita. Suspender os novos tributos exigiria uma emenda constitucional aprovada por três quintos da Câmara e do Senado, de acordo com o mesmo veículo. Advogados ouvidos pela publicação avaliam que parte relevante das empresas ainda não está preparada para 2027.

Na folha, a reoneração gradual da Lei 14.973/2024 eleva a contribuição patronal dos setores beneficiados para 75% da alíquota de 20% em 2027, chegando a 100% em 2028, segundo o escritório Lefosse.

Prazos

Os prazos do TCU e do Senado são do Portal da Reforma Tributária, que cita estimativa da empresa ROIT de CBS de 9,43% em 2027. Não há número oficial.

O que isso significa para quem presta serviço

• Proposta comercial de 2027. Contratos assinados agora e executados no ano que vem já cairão na CBS. Rever cláusulas de reajuste e de repasse de tributos tende a ser necessário em qualquer resultado.
• Crédito para o cliente. A não cumulatividade, defendida no plano de Flávio e prevista no modelo mantido por Lula, permite ao cliente industrial abater o imposto pago na obra, o que pode melhorar a conta de investimento.
• Caixa. Se o split payment for mantido, o imposto sai no pagamento; se for extinto, como propõe a campanha de Flávio, o recolhimento volta ao fluxo tradicional.
• Folha. A reoneração de 2027 está em lei e só muda com nova legislação. A proposta de Flávio de reduzir o custo do trabalho e a de Lula de reduzir a jornada mexem, em sentidos diferentes, com o custo da mão de obra de campo.