Combustível do Futuro completa 2 anos com R$ 260 bilhões em investimentos projetados

A Lei nº 14.993, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, completou dois anos em 8 de outubro de 2026. Em seminário na Câmara dos Deputados em 2 de setembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei pode mobilizar cerca de R$ 260 bilhões em investimentos até 2037, gerar cerca de 200 mil empregos e evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, segundo o portal NovaCana. A lei trata dos mandatos de mistura de etanol e biodiesel, do combustível sustentável de aviação (SAF), do diesel verde, do biometano e da captura e estocagem de carbono.

De acordo com a mesma reportagem, as misturas de 30% de etanol anidro na gasolina (E30) e de 15% de biodiesel no diesel (B15) estão em vigor desde agosto de 2025. A lei permite chegar a 35% de etanol e 25% de biodiesel, desde que atendidos critérios técnicos e de viabilidade.

O que muda

• Etanol a 32%. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 14 de julho de 2026 a elevação temporária da mistura de etanol anidro de 30% para 32%, segundo a Reuters, publicada pelo Money Times. Segundo o MME, a medida vale por 180 dias, com uma prorrogação possível por igual período, e permite deixar de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) estima demanda adicional de cerca de 1 bilhão de litros de anidro por ano.
• Biodiesel a 16% adiado. A passagem de 15% para 16% foi adiada para estudos, segundo a Agência iNFRA. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em 9 de julho que não tinha previsão, mas defendeu que o aumento ocorra ainda em 2026. O MME prepara um programa de testes da nova mistura.
• Decreto do SAF. O Decreto nº 13.094, publicado em 13 de agosto, regulamenta o programa de combustível sustentável de aviação, segundo o escritório Lefosse. Ele cria o Certificado de Sustentabilidade do SAF (CS-SAF), proíbe a emissão de CBIO na produção de SAF e dá à ANP e à Anac prazo até 18 de dezembro de 2026 para editar as normas complementares.
• Decreto da captura de carbono. O Decreto nº 13.095, publicado na mesma data, regula captura, transporte por dutos e estocagem geológica de CO₂. As atividades dependem de autorização da ANP, o MME e a EPE farão um plano indicativo de infraestrutura revisto a cada dois anos, e o encerramento de uma estocagem exige monitoramento de 20 anos após o fim da injeção, segundo o Lefosse.
• Biometano. Segundo a NovaCana, a primeira meta de redução de emissões do setor de gás natural por meio do biometano começou em abril de 2026.

Quem é afetado

Segundo a NovaCana, os projetos de SAF e diesel verde mapeados pelo governo somam cerca de R$ 28 bilhões, com capacidade estimada de 4,4 bilhões de litros por ano. No biometano, 21 plantas autorizadas pela ANP produzem 1,3 milhão de metros cúbicos por dia e outras 48 estão em processo de autorização. O Plano Decenal de Energia 2035 lista 37 projetos de biometano, que somam R$ 5,4 bilhões, de acordo com a mesma fonte. O ministro também citou o plantio de 180 mil hectares de macaúba na Bahia e no norte de Minas Gerais.

A Agência Cenário Energia registrou em maio que a ANP fixou para 2026 meta de aquisição obrigatória de 48,09 milhões de CBIOs pelas distribuidoras de combustíveis, dentro do RenovaBio.

Prazos

Pelo Decreto nº 13.094, as metas das companhias aéreas podem ser cumpridas em parte com outros instrumentos, como CBIOs e certificados do mercado regulado de carbono, limitados a 5% da meta anual, com teto excepcional de 15% em 2027 e 2028 e de 10% em 2029, segundo o Lefosse.

O que isso significa para quem presta serviço

• Usinas de etanol e anidro. A demanda adicional estimada pela Unica com o E32 tende a puxar ampliação de destilarias, desidratação e tancagem nas usinas.
• Biorrefinarias de SAF e diesel verde. A carteira de cerca de R$ 28 bilhões mapeada pelo governo depende das normas da ANP e da Anac até dezembro; fechadas as regras, os projetos devem avançar para engenharia e montagem.
• Biometano. As 48 plantas em autorização na ANP indicam demanda por biodigestores, purificação de biogás, compressão e conexão a gasodutos.
• Captura e estocagem de CO₂. O decreto de CCS cria base legal para projetos de captura em usinas de etanol, cimenteiras e refinarias, com obras de dutos, compressão e poços de injeção.