Debêntures incentivadas somam R$ 72,8 bi até agosto, abaixo dos R$ 97,3 bi de 2025

As emissões de debêntures incentivadas, títulos de dívida com benefício fiscal usados para financiar projetos de infraestrutura, somaram R$ 72,8 bilhões de janeiro a agosto de 2026, contra R$ 97,3 bilhões no mesmo período de 2025, segundo boletim da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgado em 28 de setembro. Em agosto, o volume foi de R$ 170 milhões, o menor para um mês desde janeiro de 2019. O pico do ano ocorreu em março, com R$ 21,5 bilhões.

“Tudo indica um movimento pontual por conta das incertezas trazidas com a proximidade das eleições”, afirmou Erika Lacreta, gerente executiva de mercado de capitais da Anbima, segundo o boletim. A comparação parte de uma base alta: em 2025, o mercado de debêntures incentivadas movimentou R$ 177,97 bilhões, o maior volume da série histórica, de acordo com dados da Anbima citados pelo NeoFeed.

O que muda

• Energia na frente. Segundo a Anbima, energia elétrica captou R$ 39,8 bilhões até agosto, cerca de 55% do total. Transporte e logística somaram R$ 9 bilhões, saneamento R$ 6,3 bilhões, assistência médica R$ 4,7 bilhões e tecnologia da informação e telecomunicações R$ 3,7 bilhões.
• Secundário em alta. Enquanto as emissões recuam, a negociação dos papéis já emitidos chegou a R$ 276 bilhões no ano, alta de 22,3%, segundo a Anbima. O prazo médio das incentivadas foi de 11,9 anos até maio, contra 5,4 anos das debêntures sem benefício.
• Isenção mantida. No fim de 2025, a ameaça de tributar o produto levou a uma corrida por emissões, mas a isenção foi mantida, segundo o NeoFeed. A medida provisória que previa cobrar imposto de renda sobre títulos isentos perdeu validade no Congresso em outubro de 2025, segundo o InvestNews.
• Debênture de infraestrutura. A Lei nº 14.801, de janeiro de 2024, criou um segundo instrumento em que o benefício vai para o emissor, e não para o investidor: a empresa pode deduzir até 30% dos juros pagos do lucro líquido e da base da CSLL, segundo o Poder360. A ideia é atrair fundos de pensão e seguradoras.
• Estreia em ferrovia. A primeira emissão pela nova lei saiu em dezembro de 2025: o BNDES subscreveu R$ 1 bilhão em debêntures de infraestrutura da Eldorado Brasil Celulose, em dólar, além de R$ 50 milhões pelo Finem, para um ramal ferroviário de 86,7 km entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado (MS), segundo o Poder360.

Quem é afetado

O Decreto nº 11.964, de março de 2024, que regulamenta a Lei 14.801, lista 14 setores prioritários, entre eles logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, saneamento, irrigação, saúde e educação públicas, iluminação pública e processamento de minerais estratégicos para a transição energética, segundo análise do escritório Pinheiro Neto publicada no Migalhas. Podem emitir as sociedades de propósito específico, concessionárias, autorizatárias e arrendatárias e seus controladores. A emissão fica limitada ao investimento do projeto, e um mesmo título não pode acumular os dois benefícios. Segundo análise do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, projetos que cumprem os requisitos dispensam aprovação ministerial prévia, exigida apenas em serviços públicos de estados e municípios.

Prazos

Para 2026, os leilões de infraestrutura previstos incluem mais de R$ 127 bilhões em rodovias federais e estaduais, cerca de R$ 65 bilhões em saneamento e quase R$ 140 bilhões no setor elétrico, segundo estudo da JGP citado pelo NeoFeed. Projetos desse tipo costumam ser financiados com 70% a 80% de dívida, e as debêntures de longo prazo entram depois do empréstimo-ponte, quando a obra já está em implantação. Por isso, a JGP espera o efeito mais forte da carteira de leilões nas emissões entre 2027 e 2028.

O que isso significa para quem presta serviço

• Obras de energia. Com 55% das captações, transmissão, geração renovável e armazenamento seguem como o setor com mais dinheiro de longo prazo para obras.
• Rodovias e saneamento depois do leilão. Como a debênture costuma entrar com a obra em andamento, concessões leiloadas em 2026 tendem a contratar fornecedores antes de emitir os títulos.
• Ferrovias autorizadas. O caso da Eldorado mostra que projetos privados de ferrovia podem usar a nova lei, com demanda por terraplenagem, obras de arte e via permanente.
• Prazo de pagamento. A queda pontual das emissões perto das eleições pode atrasar o fechamento financeiro de alguns projetos, o que pede atenção ao cronograma de medições.