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Paraná aprova fundo de R$ 4,5 bilhões para atrair investimento até 2029

Plano do Fundo Estratégico do Paraná prevê R$ 2,7 bilhões já em 2026 e até 50% para infraestrutura, enquanto o ICMS do Paraná Competitivo perde força com a reforma tributária.

Skyline of Curitiba, Brazil, reflecting on a serene lake under a clear blue sky.
Imagem ilustrativa. Foto: Romeo Boalog / Pexels
Por Redação Radar IndústriaPublicado em · fato divulgado em 1 de setembro de 20264 min de leitura

O Governo do Paraná aprovou, pelo Decreto nº 14.476/2026, o primeiro Plano de Investimentos da Reserva de Investimento Estratégico (RIE) do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). Segundo o documento publicado pela Secretaria da Fazenda em setembro de 2026, o caixa projetado da reserva começa em R$ 2,71 bilhões em 2026 e chega a R$ 4,51 bilhões em 2029, somando aportes do Tesouro, financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e rendimentos. O fundo foi criado pela Lei estadual nº 22.889, de 9 de dezembro de 2025.

O próprio plano explica a razão da mudança. De acordo com o texto, a reforma tributária (Lei Complementar nº 214/2025) altera a autonomia dos estados sobre o ICMS, que será extinto a partir de 2033, e isso atinge em cheio o Paraná Competitivo, programa criado em 2011 que se apoia majoritariamente em instrumentos ligados ao imposto. O documento cita dados do governo segundo os quais R$ 57 bilhões em investimentos privados foram atraídos pelo programa em seis anos. A Invest Paraná, agência estadual de atração de investimentos, informa em seu site R$ 57,9 bilhões no Paraná Competitivo e R$ 300 bilhões em investimentos privados no estado desde 2019.

O que muda

  • Dinheiro em vez de crédito de ICMS. O FEPR passa a apoiar empresas com participação societária, coinvestimento, fundos e projetos físicos estruturantes, segundo o plano. É a ferramenta que o estado desenhou para seguir disputando fábricas quando o incentivo de ICMS deixar de existir.
  • Aporte inicial de R$ 2 bilhões. A tabela de fluxo do plano prevê aporte direto de R$ 2 bilhões à reserva em 2026, R$ 300 milhões vindos da venda da folha de pagamento dos servidores e cerca de R$ 102 milhões do BID no primeiro ano.
  • Crédito do BID. Segundo o documento, o pedido ao BID está na casa de US$ 100 milhões, com US$ 95 milhões para a reserva e contrapartida estadual de US$ 50 milhões. A operação foi autorizada pela Lei estadual nº 23.193/2026, mas tranches, prazos e custo ainda estão em negociação.
  • Meta de alavancagem. O plano fixa como meta mobilizar ao menos 1,5 real de capital privado para cada real investido pela reserva e estruturar no mínimo três operações de coinvestimento no período.
  • Tetos por setor. Infraestrutura e logística podem receber até 50% dos recursos (até R$ 2,25 bilhões em 2029); cadeias da indústria e da agroindústria, até 40% cada (até R$ 1,80 bilhão); projetos físicos estruturantes, até 40%; e PPPs, até 15% (até R$ 0,68 bilhão), conforme as tabelas 18 e 19.

Pelo artigo 12 da lei de criação, citado no plano, a reserva deve priorizar infraestrutura logística, energia e saneamento, inovação, agroindústria de baixo carbono, diversificação industrial, adaptação climática e atividades em transição tecnológica, como minerais estratégicos e automação industrial.

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Quem é afetado

O programa antigo segue em operação. Em julho de 2025, segundo a Gazeta do Povo, o governo assinou protocolos de intenção com cinco agroindústrias (Seara JBS, Coasul, C.Vale, Pluma Agroavícola e Geloni) pelo Paraná Competitivo e pela Rota do Progresso, somando cerca de R$ 386 milhões em municípios de baixo desenvolvimento. Na Rota do Progresso, segundo o governador em exercício à época, Darci Piana, o estado antecipa créditos de ICMS a quem investe nos 80 municípios com menores índices socioeconômicos.

A Invest Paraná informou em abril de 2026 que as empresas do Paraná Competitivo firmaram 41 termos de reinvestimento social em 2025, somando mais de R$ 174,1 milhões, ante 23 termos em 2024. As fontes consultadas não trazem um total consolidado de protocolos assinados em 2026.

Do lado do orçamento público, a Agência Estadual de Notícias informou em 16 de junho de 2026 que o estado empenhou mais de R$ 5 bilhões em investimentos no primeiro semestre, 63% acima do mesmo período de 2025, com quase R$ 1,5 bilhão em mais de 3.700 máquinas pesadas para municípios. Em 2025, segundo a mesma agência, foram R$ 7,18 bilhões empenhados, recorde do estado.

Prazos

MarcoData ou períodoFonte
Criação do FEPR9 de dezembro de 2025Lei nº 22.889/2025
Caixa projetado da reservaR$ 2,71 bilhões em 2026Plano FEPR, tabela 17
Caixa projetado da reservaR$ 4,51 bilhões em 2029Plano FEPR, tabela 17
Vigência do planoCiclo trienal 2026 a 2029Decreto nº 14.476/2026
Fim do ICMSA partir de 2033Plano FEPR, citando a LC 214/2025

O plano ressalva que o fluxo é uma projeção, sem compromisso firme, e que os projetos dependem de aprovação do Conselho Gestor do fundo (COGEFEP). Os relatórios da carteira devem ser trimestrais. O governador eleito em 4 de outubro, Sergio Moro (PL), assume em 2027 com o plano em vigor.

O que isso significa para quem presta serviço

  • Infraestrutura no topo. Com até metade dos recursos reservada a infraestrutura e logística, a tendência é de demanda por projeto, estudo de viabilidade e obra em energia, saneamento e logística.
  • Coinvestimento exige projeto pronto. Como o fundo busca capital privado na proporção de 1,5 para 1, projetos com engenharia básica e orçamento firmes devem sair na frente.
  • Agroindústria e frango. Os protocolos recentes concentram granjas, matrizeiros e armazenagem, o que costuma gerar contratos de construção industrial, refrigeração e utilidades no interior.
  • Prefeituras com máquinas novas. A compra de máquinas para municípios tende a ampliar a manutenção de estradas rurais, com espaço para fornecedores de serviços e peças.
Ficha da medida Radar Política
Quem decidiu
Governo do Paraná (Secretaria da Fazenda)
Valor
R$ 4,5 bilhões
Vigência
Plano de Investimentos 2026 a 2029 (Decreto nº 14.476/2026)
Publicado em
1 de setembro de 2026

Como isso afeta quem vende para a indústria

O Paraná está trocando, aos poucos, o crédito de ICMS por dinheiro de um fundo próprio para disputar fábricas, e o plano dá preferência a infraestrutura, energia e logística. Para quem vende engenharia e obra, a porta de entrada tende a ser o projeto estruturado com sócio privado, não mais o protocolo de incentivo fiscal. O valor ainda é modesto perto dos R$ 57 bilhões atribuídos ao Paraná Competitivo, mas cresce até 2029 e deve concentrar decisões no conselho do fundo.

  • Estudos de viabilidade e engenharia básica para projetos de infraestrutura
  • Construção industrial para agroindústria (granjas, armazenagem, frio)
  • Projetos de energia e saneamento com coinvestimento privado
  • Manutenção de estradas rurais e serviços a prefeituras

Janela: Primeiras operações do fundo em 2026; carteira montada até 2029.

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